segunda-feira, janeiro 22, 2018

Diário da República

Regimento da Assembleia da República n.º 1/2018 - Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22114555187

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Terceira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017 - Diário da República n.º 15/2018, Série I de 2018-01-22114555190

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 2 do artigo 59.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 60.º, da primeira parte do artigo 61.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 63.º e do n.º 1 do artigo 64.º, todos do Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Lisboa, republicado pelo Aviso n.º 2926/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2016 - normas essas respeitantes à Taxa Municipal de Proteção Civil.

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quinta-feira, janeiro 18, 2018

Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial - 18 de Janeiro de 2018 - STJ











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Fontes: Presidência da República
Supremo Tribunal de Justiça
Ministério da Justiça
Ordem dos Advogados
Procuradoria Geral da República

Diário da República

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terça-feira, janeiro 16, 2018

Diário da República

Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 - quanto a este último, no segmento em que remete para aquelas normas - do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação dada pelo artigo 6.º da Lei n.º 11/2014, de 6 de março (Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais no Âmbito da Administração Pública).

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sexta-feira, janeiro 12, 2018

Diário da República

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quinta-feira, janeiro 11, 2018

Diário da República

Portaria n.º 14/2018 - Diário da República n.º 8/2018, Série I de 2018-01-11114509690

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho

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quarta-feira, janeiro 10, 2018

Diário da República

terça-feira, janeiro 09, 2018

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segunda-feira, janeiro 08, 2018

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quarta-feira, janeiro 03, 2018

Diário da República

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terça-feira, janeiro 02, 2018

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sexta-feira, dezembro 29, 2017

Diário da República

Portaria n.º 385-E/2017 - Diário da República n.º 249/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-29114426007

FINANÇAS E ECONOMIA
Define as condições mínimas previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 15.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, aplicáveis ao contrato de seguro de responsabilidade civil a subscrever pelas pessoas singulares e coletivas que pretendam desenvolver a atividade de intermediário de crédito ou prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, bem como as condições mínimas previstas no n.º 4 do artigo 15.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, aplicáveis ao contrato de seguro de responsabilidade civil a subscrever pelas pessoas singulares e coletivas que pretendam desenvolver a atividade de intermediário de crédito ou prestar serviços de consultoria relativamente a outros contratos de crédito celebrados com consumidores.

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quinta-feira, dezembro 28, 2017

Diário da República

Decreto-Lei n.º 156/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28114420280

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018

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quarta-feira, dezembro 27, 2017

Diário da República

  • Tribunal Constitucional
    Não conhece do pedido quanto às normas contidas nos artigos 11.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 94/2015 (Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo), de 29 de maio, e quanto aos Anexos II a V do mesmo diploma; não declara a inconstitucionalidade das normas contidas no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho (Define o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos); não declara a inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, 16.º, 18. º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 92/2015, de 29 de maio (Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal), e no Anexo respetivo; não declara a inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, 16.º, 18.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio (Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal), e no Anexo respetivo; não declara a inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 19.º, 20.º, 22.º, 39.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, e no Anexo I
  • Tribunal Constitucional
    Não julga inconstitucional a interpretação extraível do artigo 20.º, n.º 1, alínea g), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-B/88, de 30 de novembro, na redação anterior à republicação resultante do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho, no sentido de que os juros indemnizatórios, atribuídos pela Administração Tributária ao contribuinte, por pagamento indevido de prestação tributária, correspondem a rendimentos, para efeito de incidência de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
  • Conselho Superior da Magistratura
    Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Fernando da Conceição Bento
  • Conselho Superior da Magistratura
    Aposentação/jubilação da Juíza Desembargadora Dr.ª Maria João da Graça Romba.
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segunda-feira, dezembro 25, 2017

Há lugar em nós






Titulo video: Há lugar em nós Texto: José Luís Peixoto, em 'A Criança em Ruínas' Voz: Ana Patrícia Ramos Realização: Ha Motion Ediçao: Ha Motion

Feliz Natal