quarta-feira, novembro 20, 2013

Diário da República

Despacho n.º 15069/2013. D.R. n.º 225, Série II de 2013-11-20
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Nomeia os Juizes Sociais para o Tribunal Judicial de Vila do Conde.

Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Designa como adjunto do Gabinete o Procurador da Republica, Plácido Mariano Conde de Sousa Rodrigues Fernandes.

Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional o n.º 3 do artigo 3.º da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de abril).

Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de inspetora judicial do CSM - Dr.ª Maria Rosa Oliveira Tching.

in DRE


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