sexta-feira, dezembro 13, 2013

Diário da República

Comissão Nacional de Eleições
Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 29 de setembro de 2013.

Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade nem a ilegalidade de um conjunto de normas constantes da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2013 -, por eventual violação dos direitos da Região Autónoma dos Açores.

Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Abertura de concurso curricular especial para o recrutamento de um juiz conselheiro para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Eugénio Martinho Sequeira.

in DRE

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