Assembleia da República
Transição das freguesias no âmbito da reorganização administrativa operada pelas Leis n.os56/2012, de 8 de novembro, e 11-A/2013, de 28 de janeiro.
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva n.º 2011/77/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.
Decreto n.º 33-A/2013 - Diário da República n.º 237/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-06
Presidência do Conselho de Ministros
Declara luto nacional pelo falecimento de Nelson Mandela
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