sexta-feira, abril 11, 2014

Diário da República

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda à implementação de um programa nacional, global e integrado de modernização, simplificação e desburocratização administrativas.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014, publicado no Diário da República n.º 68, 1.ª série, de 7 de abril de 2014.

Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça
Substituição da diretora-geral da Política de Justiça.

in DRE


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