Assembleia da República
Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Autoriza a realização da despesa para a aquisição de combustíveis rodoviários pela Polícia Judiciária.
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Abertura do procedimento de classificação das 13 obras de Joan Miró pertencentes à Parups, S. A..
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Abertura de procedimento de classificação das 72 obras de Joan Miró pertencentes à PARVALOREM, S. A..
Tribunal da Comarca de Évora
Nomeação em comissão de serviço pelo período de três anos de Gilberto Ferreira da Costa, como administrador judiciário da comarca de Évora, com efeitos a 11 de junho de 2014.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Cessação de funções do procurador-adjunto licenciado Manuel Augusto Barros Lopes por efeitos de aposentação/jubilação.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Cessação de funções do procurador-geral-adjunto licenciado Manuel de Araújo Martins por efeitos de aposentação/jubilação.
in DRE
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