Diário da República

• DESPACHO N.º 869/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 19/2015, SÉRIE II DE 2015-01-2866354217
  Tribunal da Comarca de Aveiro
  Despacho de Delegação de Poderes
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 96/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 19/2015, SÉRIE II DE 2015-01-2866354218
  Conselho Superior da Magistratura
  Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no STJ - Juiz Conselheiro Jubilado Dr. João Manuel de Sousa Fonte.

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