Diário da República

• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 13/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE I DE 2016-01-2573266558
  Assembleia da República
  Revisão da suspensão dos feriados religiosos
• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 14/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE I DE 2016-01-2573266559
  Assembleia da República
  Restabelecimento de feriados suprimidos.

• DESPACHO N.º 1125/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE II DE 2016-01-2573287475
  Tribunal da Relação de Évora
  Designação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora, para o ano de 2016
• AVISO (EXTRATO) N.º 767/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2016, SÉRIE II DE 2016-01-2573287476
  Conselho Superior da Magistratura
  Eleição dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura.

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