Diário da República

• DESPACHO (EXTRATO) N.º 342/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2016, SÉRIE II DE 2016-01-0873069959
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Desembargador Dr. Amílcar José Marques Andrade
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 343/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2016, SÉRIE II DE 2016-01-0873069960
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/jubilação do Juiz de Direito Dr. António Elmano Morais
• DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 7/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2016, SÉRIE II DE 2016-01-0873069961
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, como Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.

in DRE