Diário da República

• DESPACHO N.º 7079/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2016, SÉRIE II DE 2016-05-3074557760
  Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste
  Despacho de delegação de competências
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 7080/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2016, SÉRIE II DE 2016-05-3074557761
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação efetiva na Instância Local do Seixal - Secção Criminal, Juiz 3, Dr.ª Maria de Fátima Batista da Silva
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 7081/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2016, SÉRIE II DE 2016-05-3074557762
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação efetiva na Instância Local da Covilhã - Secção Cível, Juiz 2, Dr.ª Lara Alexandra Almeida Rodrigues
• PARECER N.º 37/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2016, SÉRIE II DE 2016-05-3074557763
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa/Interpretação/Remissões estatísticas e dinâmicas.

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