Diário da República

• DECRETO-LEI N.º 34/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2016, SÉRIE I DE 2016-06-2874811911
  Ambiente
  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo a Diretiva 2014/80/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração
• DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/2016/M - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2016, SÉRIE I DE 2016-06-2874811912
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Cria o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira.

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