Diário da República

• DESPACHO N.º 12073/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-1075492388
  Supremo Tribunal de Justiça
  Nomeação do Dr. Paulo Jorge António Barreto, em comissão de serviço, administrador do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de outubro de 2016
• AVISO (EXTRATO) N.º 12357/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-1075492389
  Tribunal de Contas - Direção-Geral
  Juiz Conselheiro João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo, nomeado para exercer o cargo de Membro do Tribunal de Contas Europeu
• DESPACHO N.º 12075/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-1075492391
• Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Delegação de competências
• PARECER N.º 1/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-1075492392
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar e origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente na administração direta e indireta do Estado.

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