Diário da República

• AVISO N.º 14134/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-1575740166
  Tribunal da Comarca de Aveiro
  Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, destinado a assegurar durante todo o ano de 2017 o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, de saúde mental, proteção de crianças e jovens em perigo, bem como no regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional
• DESPACHO (EXTRATO) N.º 13700/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-1575740167
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Eduardo Maia Figueira da Costa.

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