Diário da República

• Despacho n.º 15456/2016 - Diário da República n.º 245/2016, Série II de 2016-12-23 105598956
  Tribunal da Comarca do Porto Este
  Delegação de competências no magistrado judicial coordenador - núcleo de Penafiel
• Despacho (extrato) n.º 15457/2016 - Diário da República n.º 245/2016, Série II de 2016-12-23 105598957
  Conselho Superior da Magistratura
  Regresso de licença sem remuneração - Juiz de Direito Dr. Vítor Hugo Veloso Dias Morale Pardal
• Deliberação (extrato) n.º 1898/2016 - Diário da República n.º 245/2016, Série II de 2016-12-23 105598958
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Renovação de comissão de serviço de magistrado do Ministério Público.

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