Diário da República

• Despacho n.º 2173/2017 - Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 106600963
  Tribunal Constitucional
  Nomeação da Juíza de Direito Mariana Gomes Sousa Machado para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2017
• Despacho n.º 2174/2017 - Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 106600964
  Tribunal da Relação do Porto
  Comissão de jurisprudência - alteração
• Despacho n.º 2175/2017 - Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 106600965
  Tribunal da Comarca de Lisboa Norte
  Subdelegação de competências
• Aviso n.º 2610/2017 - Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 106600966
  Conselho Superior da Magistratura
  Lista unitária de ordenação final.

• Deliberação (extrato) n.º 182/2017 - Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 106600968
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Acumulação de funções de Auditores Jurídicos
• Despacho (extrato) n.º 2177/2017 - Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 106600969
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Aposentação/jubilação de magistrados do Ministério Público.

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