Diário da República

Aviso n.º 5024/2017 - Diário da República n.º 89/2017, Série II de 2017-05-09 106980968

Provedoria de Justiça

Procedimento de cooptação de dois vogais para o Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção.

Despacho n.º 3905/2017 - Diário da República n.º 89/2017, Série II de 2017-05-09 106988885

Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Nomeação de Juízes Sociais para as causas de família e menores de Santo Tirso, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Despacho (extrato) n.º 3924/2017 - Diário da República n.º 89/2017, Série II de 2017-05-09 106988934

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Renovação da Comissão de Serviço do Administrador Judiciário da Comarca de Santarém.

Despacho n.º 3925/2017 - Diário da República n.º 89/2017, Série II de 2017-05-09 106988937

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Cessação de funções de magistrado do Ministério Público jubilado.

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