Diário da República

Portaria n.º 195/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série I de 2017-06-22107549784

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Estabelece que, no ano de 2017, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 22 de junho a 30 de setembro.

Deliberação n.º 577/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série II de 2017-06-22 107544624

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Deliberação sobre o regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público.

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