Diário da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 53/2018 - Diário da República n.º 39/2018, Série I de 2018-02-23114758477

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Eleição para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

• Declaração n.º 2/2018 - Diário da República n.º 39/2018, Série I de 2018-02-23114758478

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Designação de quatro personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
• Deliberação (extrato) n.º 217/2018 - Diário da República n.º 39/2018, Série II de 2018-02-23 114747152
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado

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