Diário da República

• Deliberação (extrato) n.º 300/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12 114848826
  Conselho Superior da Magistratura
  Nomeação em comissão de serviço de inspetor judicial do CSM - Dr. João António Peres de Oliveira Coelho
• Deliberação (extrato) n.º 302/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12 114848828
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, de magistrado para os Supremos Tribunais
• Deliberação (extrato) n.º 303/2018 - Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12 114848829
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação da procuradora-geral-adjunta Lic. Margarida Maria Pascoal Sarmento como coordenadora do Tribunal da Relação de Guimarães

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